Uso do subsolo e instalação de cabeamento aéreo terão de seguir orientações técnica
- Segunda, 28th Setembro, 2015
- 16:20pm
As concessionárias de serviços públicos de infraestrutura de Curitiba – como telefonia, TV a cabo e internet – irão receber, a partir de agora, orientações técnicas sobre questões como o cabeamento aéreo e o uso do subsolo na cidade. Para isso, a Prefeitura de Curitiba estabeleceu, através do Decreto nº 792/2015, o Comitê de Natureza Técnica para Operacionalizar a Sistematização do Uso do Espaço Público.
“A criação deste comitê é o resultado de todo o processo de reuniões periódicas realizadas com as empresas do setor desde 2013. A Prefeitura irá sistematizar a utilização do subsolo e, consequentemente, vai regularizar a situação do cabeamento subterrâneo e aéreo na cidade. E assim como nos conselhos municipais, também teremos a participação no comitê da sociedade civil, através da Associação Comercial do Paraná e da Federação das Indústrias do Paraná”, diz o secretário do Governo Municipal, Ricardo Mac Donald Ghisi, que coordenará o comitê.
O grupo de trabalho deverá elaborar estudos para a sistematização de diretrizes políticas públicas para a transferência de redes aéreas existentes e implantação de novas redes de cabeamento subterrâneas nas vias e espaços de domínio público do Município de Curitiba.
O comitê também irá discutir e propor acordos para a implantação e manutenção da rede subterrânea em Curitiba, tendo como referência a totalidade dos espaços públicos estabelecidos como prioritários para implementação de cabeamento subterrâneo, e um cronograma de obras públicas indicado pela Prefeitura.
Representantes e suplentes dos seguintes órgãos formarão o comitê: secretarias do Governo Municipal, Obras Públicas, Trânsito, Urbanismo, Meio Ambiente e Informação e Tecnologia, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab Curitiba), Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
A primeira reunião do comitê deverá ser realizada nas próximas semanas, em local a ser definido.
Histórico
A partir de maio de 2013, Prefeitura, Copel e Ministério Público estabeleceram contato e passaram a dialogar periodicamente com 22 empresas que atuam no setor de telefonia, internet e TV a cabo para resolver o problema de postes e fiações irregulares e clandestinas em Curitiba.
Foram realizadas diversas reuniões com representantes das empresas, solicitando que as irregularidades verificadas fossem regularizadas. A Copel expediu diversas notificações que não foram respeitadas, além de aplicar multas às empresas. Prefeitura e Copel realizaram operações de retiradas de cabos e postes irregulares e, a partir de maio de 2014, as empresas passaram a assinar termos de compromisso, comprometendo-se oficialmente a obedecer a legislação municipal e as normas da Copel para ajudar a cidade na limpeza e substituição de postes e contribuir para a despoluição visual.
As empresas também concordaram em voltar a participar de um grupo de estudos formado em 2013 pela Prefeitura, para debater as formas de compartilhamento de dutos na cidade e novas tecnologias na área. No final de 2014, seis empresas – BR Fibra Telecomunicações, Embratel, GVT, Horizons, NET e Oi – cederam equipes próprias para o trabalho de retirada de cabos soltos e abandonados dos postes da cidade, atividade que é realizada diariamente na capital.
