5045 Visualizações   Criada em: 31/10/2020 15:04   Atualizada em: 18/03/2024 18:43

  • O que é LGPD?
  • Obrigatoriedades
  • O que são Dados Pessoais?
  • Sobre as Multas
  • As Controladoras
  • Preços

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020 e vem para assegurar que as empresas tratem de forma correta os dados que captam, protegendo os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Muitas empresas ainda incorrem na ilegalidade sem perceber, acreditando que uma página no site ou um simples pop-up feito por meio de modelos prontos, seja a solução.

A LGPD estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados de pessoas físicas por empresas privadas e públicas, a fim de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais e sensíveis.

Portanto, se a sua empresa utiliza qualquer tipo de dado pessoal, é obrigatória a adequação.

Se uma informação permite identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, então é considerada um dado pessoal.Como por exemplo: Nome, RG, CPF, endereço residencial, telefone, dados bancários, gênero ou data e local de nascimento. Além desses, são considerados tambem dados pessoas aqueles que nem sempre fornecemos de forma consciente, como fotografia, prontuário de saúde, hábitos de consumo, endereço de IP e cookies. Com isso, a LGPD considera em especial os dados pessoais sensíveis, sendo sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico

A grande importância dos dados pessoais não está só naquilo que é fornecido, mas também naquilo que as pessoas sabem por meio da análise daqueles dados que são fornecidos sem percepção. A LGPD não tem o objetivo de impedir a utilização desses dados, mas sim de criar regras e mecanismos de proteção, garantindo que a utilização dos seus dados seja realizada para fins lícitos, com a ciência e consentimento da pessoa.

A ilegalidade em relação a LGPD, pode gerar um bloqueio em massa do seu banco de dados, tornando a sua empresa incomunicável com prospects e clientes.A consequência disso será refletida no faturamento geral da sua empresa. Entre outras consequências, como:

– Multas
– Ficar mal vista perante parceiros e investidores
– Insegurança por parte de clientes e colaboradores
– Perda de credibilidade no mercado

No que tange às multas, elas podem somar até até 2% do faturamento da empresa ou o montante limitado a R$ 50 milhões por infração cometida. E cada vazamento de dados pode ser considerado como uma infração individual.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi aprovada em 2018 e entraria em vigor a partir de 14 de agosto de 2020. Houve pedido de adiamento da vigência da lei para maio de 2021, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso, entrando a legislação em vigor em 18 de setembro

1. https://www.stj.jus.br/
2. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13853-de-8-de-julho-de-2019-190107897
3. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
4. https://anppd.org/

Escolha um Curso, Treinamento ou Assessoria para sua empresa. Assessoria de implantação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na sua empresa. Apresentamos as definições do que são dados, os tipos de dados que existem, as finalidades do uso e da coleta de dados e, finalmente, de que modo podemos garantir a proteção dos nossos dados, considerando não só a legislação brasileira mas também as configurações dos dispositivos eletrônicos.

» Serviços de Proteção de Dados

PORTAL DE PRIVACIDADE DE DADOS
Bem vindo a nossa central de Tratamento de dados.

O Provedor HostCuritiba se preocupa com sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Temos como objetivo reconectar você às suas informações, porque, para gente, PESSOAS VÊM ANTES DE DADOS!

Por aqui, você vai entender como o nosso Provedor trata Dados Pessoais e ainda ter acesso ao canal para exercer seus direitos. Você vai encontrar os temos oficiais da lei (LGPD) (Lei Geral de Proteção de Dados) Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018

Se você achar a página útil, fique à vontade para nos ajudar compartilhando o projeto, Perguntas e Dúvidas sobre a lei diretamente com encarregado de tratamento de dados DPO (Data Protection Officer). [email protected]

Responsabilidade com os seus Dados
Temos o compromisso com a privacidade de seus dados e sobre o seu tratamento. Estamos em adaptações constantes com as Boas práticas e adequação quanto ao seu serviço em nossos servidores e dados sobre eles alocados.

O Regulamento Europeu de Proteção de Dados é aplicável a partir de 25 de maio de 2018 em todos os estados membros para harmonizar as leis de privacidade de dados em toda a Europa.

Vigente: De acordo com a nova lei de proteção de dados, nossos termos de contrato passam a vigorar em conformidade com a sua base penal e nossos termos alterados, você poderá saber mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

É dever das empresas e organizações proporcionar tecnologias seguras de proteção de dados pessoais, utilizar processo de anonimização sem reversão e outras técnicas, como: a criptografia e a pseudonimização.

Em caso de vazamentos, comunicar aos titulares dos dados, bem como manter um encarregado de proteção de dados, elaborar planos de riscos e tentar antecipar o impacto do incide, dentre outras providências.

Uma das ações mais imediatas em caso de exposição e vazamento é comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável (que será definido pela própria autoridade)

Diversas empresas já estão se adaptando a legislação. Um exemplo são as mensagens de utilização de cookies de navegação e marketing, bem como as disposições acerca da política de privacidade na página inicial, alertando aos usuários e clientes que há transparência nas informações coletadas e na proteção dos dados pessoais tratados.

Importante mencionar que já existem empresas que trabalham com certificação digital para sites empresariais e institucionais, como forma de melhorar a confiabilidade durante a navegação, ao atestar que o site está em conformidade com LGPD.

Nós fazemos da nossa empresa a missão de garantir que você receba a melhor qualidade de serviço e segurança de nível Global desde 31/07/2008 e sempre focamos na sua segurança e proteção em nossos servidores, agora prioritário para qualquer cliente de tratamento com serviços ativos em conformidades abaixo.

  • Apenas o titular tem acesso ao painel com senha segura de nível e e-mail validado e métodos de proteções Anti Ataques.
  • O sistema possui todos os recursos de segurança possível para a proteção de dados desde sua fundação e para todos os clientes.
  • Apenas o controlador DPO (Data Protection Officer) tem acesso ao painel de dados e executa as análises para o tratamento.
  • Todos os dados são em cloud dedicada e processos automatizados como remoção de contas, backups e segurança para o cliente.
  • Dados sensíveis não são tratados e qualquer dados alocado em localhost como migrações manuais ou dados solicitados são removidos.
  • Dados de credenciamentos ou qualquer dado identificado como seguros, são aceitos somente pelo painel via ticket e criptografados.
  • Responsabilidade com os seus Dados Titular

Os dados que você cadastra no nosso sistema painel são confidenciais e está em ambiente criptografado, não sendo disponibilizados para terceiros ou utilizados para outros fins que não os relacionados apenas ao uso da segurança e da tecnologia funcional para o nosso controle interno.

Nossos sistemas seguem os mais rigorosos padrões de sigilo de dados e restrições de acesso, proteção de dados, manutenção do softwares, melhorias e auditorias de segurança garantindo a máxima segurança possível para seus dados e seus serviços gerenciados pelo próprio cliente e nunca por operadores ou terceiros.

Uso e Compartilhamento de Dados

Em hipótese alguma nós compartilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Todas as parceiras comerciais de sistemas e de apoio são aplicadas para a segurança do domínio e dados hospedados.

As aplicações de coleta de dados passam a ser apenas disponíveis pelo painel homologado e seguro via tickets com repostas e técnicas e controle total do titular para qualquer ação atendida pela lei de proteção de dados. https://www.hostcuritiba.net.br/privacidade.html