1526 Visualizações Criada em: 05/11/2020 19:27 Atualizada em: 25/04/2024 09:23
- O que é LGPD?
- Obrigatoriedades
- O que são Dados Pessoais?
- Sobre as Multas
- As Controladoras
- Preços
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020 e vem para assegurar que as empresas tratem de forma correta os dados que captam, protegendo os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Muitas empresas ainda incorrem na ilegalidade sem perceber, acreditando que uma página no site ou um simples pop-up feito por meio de modelos prontos, seja a solução.
A LGPD estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados de pessoas físicas por empresas privadas e públicas, a fim de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais e sensíveis.
Portanto, se a sua empresa utiliza qualquer tipo de dado pessoal, é obrigatória a adequação.
Se uma informação permite identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, então é considerada um dado pessoal.Como por exemplo: Nome, RG, CPF, endereço residencial, telefone, dados bancários, gênero ou data e local de nascimento. Além desses, são considerados tambem dados pessoas aqueles que nem sempre fornecemos de forma consciente, como fotografia, prontuário de saúde, hábitos de consumo, endereço de IP e cookies. Com isso, a LGPD considera em especial os dados pessoais sensíveis, sendo sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico
A grande importância dos dados pessoais não está só naquilo que é fornecido, mas também naquilo que as pessoas sabem por meio da análise daqueles dados que são fornecidos sem percepção. A LGPD não tem o objetivo de impedir a utilização desses dados, mas sim de criar regras e mecanismos de proteção, garantindo que a utilização dos seus dados seja realizada para fins lícitos, com a ciência e consentimento da pessoa.
A ilegalidade em relação a LGPD, pode gerar um bloqueio em massa do seu banco de dados, tornando a sua empresa incomunicável com prospects e clientes.A consequência disso será refletida no faturamento geral da sua empresa. Entre outras consequências, como:
– Multas
– Ficar mal vista perante parceiros e investidores
– Insegurança por parte de clientes e colaboradores
– Perda de credibilidade no mercado
No que tange às multas, elas podem somar até até 2% do faturamento da empresa ou o montante limitado a R$ 50 milhões por infração cometida. E cada vazamento de dados pode ser considerado como uma infração individual.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi aprovada em 2018 e entraria em vigor a partir de 14 de agosto de 2020. Houve pedido de adiamento da vigência da lei para maio de 2021, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso, entrando a legislação em vigor em 18 de setembro
1. https://www.stj.jus.br/
2. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13853-de-8-de-julho-de-2019-190107897
3. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
4. https://anppd.org/
Escolha um Curso, Treinamento ou Assessoria para sua empresa. Assessoria de implantação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na sua empresa. Apresentamos as definições do que são dados, os tipos de dados que existem, as finalidades do uso e da coleta de dados e, finalmente, de que modo podemos garantir a proteção dos nossos dados, considerando não só a legislação brasileira mas também as configurações dos dispositivos eletrônicos.
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PORTAL DE PRIVACIDADE DE DADOS O Provedor HostCuritiba se preocupa com sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Temos como objetivo reconectar você às suas informações, porque, para gente, PESSOAS VÊM ANTES DE DADOS! |
Para procedimentos de recuperação de acesso ao painel de controle da hostcuritiba, pós procedimentos administrativos de segurança são atendidos de acordo com as políticas de segurança de dados e análises de risco do titular e tratados ativamente.
O procedimento é solicitado de acordo com o protocolo:
- Preencher o documento access-recovery fornecido pelo provedor e devidamente preenchidos.
- Anexar os documentos junto ao pedido de liberação de acesso pelo departamento de ticket específico.
- Informar um email provisório válidos @gmail ou @hotmail para a troca, alteração de senha pessoal e segura é obrigatória após logar-se.
O procedimento de recuperação de acesso é avaliado após motivos de segurança de dados e previstos no contrato de serviços e abuso, contas suspensas, bloqueadas por motivos de abuso ou análises de segurança aplicada via softwares ou qualquer outra tentativa de conformidade com a segurança devem ser seguidas dos procedimentos seguros e apenas via documentações fornecidas e validadas pelo time de segurança.
Importante!
“Para alteração de dados titulares, ID de cadastro ou qualquer alteração sobre titularidade da sua Central do Cliente, é crucial que a declaração seja devidamente reconhecida em firma. Caso esteja impossibilitado (a) de comparecer a um cartório presencialmente, é possível realizar o reconhecimento em firma por meio da Plataforma e-Notariado. Esta plataforma permite o acesso aos serviços de cartórios em todo o Brasil de maneira digital.https://www.e-notariado.org.br/notary/get-to-know ou pelo link: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Declaração em papel timbrado da empresa ou do usuário, informando o usuário de acesso a central do cliente e qual o novo e-mail para a recuperação da dados titulares.
A declaração precisar estar assinada pelo responsável do domínio e a assinatura deve ser idêntica a do documento de identificação.1) Cópia do CPF e RG do responsável legal pelo registrante.
2) Cópia do contrato social da empresa completo se houver.
3) Cópia de Carteira de Habilitação CNH a qual possui foto
4) Cópia de comprovante de endereço do titular da contaImportante! Copie o modelo de formulário conforme seu cadatro fisica ou jurídica, cloque em um documento word. Preencha o documento e solicite o reconhecimento de firma junto ao seu tabelionato. Todos os documentos devem ser anexados ao ticket recover para que as alterações sejam feitas em conformidade com a nossa política de segurança.Formulário modelo Download
Para pessia Física:
Cópia do RG e CPF ou CNH do (a) responsável.
Cópia do comprovante de endereço recente atualizado
Uma foto (Selfie) com o documento de identidade ou CNH (certifique-se de estar em um ambiente bem iluminado, posicione-se de frente para a câmera, evite acessórios que possam cobrir o rosto e o documento).Declaração assinada pelo (a) responsável legal, com assinatura similar à que consta no documento (RG/CNH), informando o usuário de acesso a central do cliente, e qual o novo e-mail para a recuperação da senha, conforme o modelo abaixo:
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Prezados, Provedor HostCuritiba
Eu, ____________________, portador (a) do CPF____________________
RG:____________________, E-mail de cadastro:____________________
Solitico por este meio a alteração do e-mails e senha da Central do Cliente,
Referente ao domínio www:______________________________________
Telefones para contato,__________________________________________
Solicito a alteração do e-mail de cadastro, ______________________ para,
o novo e-mail, _________________________________________________
para o recebimento de senhas, links de validações e redefinições.Data: _____________________ Assinatura, _________________________
Eu concordo com os termos de proteção de dados e envio das documentações
necessárias para a validação deste documento, Sim [ ] Não [ ]Obrigado!
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Formulário modelo Download
Para pessoa Jurídica:
Declaração em papel timbrado da empresa, informando o usuário ID titular da conta junto ao registro.br - Consulte seu ID aqui, informe seu domínio para pesquisa do ID titular
A declaração precisar estar assinada pelo responsável do domínio e a assinatura deve ser idêntica a do documento de identificação a seguir.1) Cópia do CPF e RG do responsável legal pelo registrante NIC.
2) Cópia do contrato social da empresa e certidão negativa
3) Cópia de Carteira de Habilitação CNH a qual possui foto
4) Cópia de comprovante de endereço do titular da conta junto ao nicCópia do comprovante de endereço recente atualizado. Não aceitamos comprovante terceiros.
Uma foto (Selfie) com o documento de identidade ou CNH (certifique-se de estar em um ambiente bem iluminado, posicione-se de frente para a câmera, evite acessórios que possam cobrir o rosto e o documento).- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Prezados, Provedor HostCuritiba
Eu, ____________________, portador (a) do CPF____________________
RG:____________________, E-mail de cadastro:____________________
Proprietário do CNPJ, ___________________________________________
Solitico por este meio a alteração do e-mails e senha da Central do Cliente,
Referente ao domínio www:______________________________________
Telefones para contato,__________________________________________
Solicito a alteração do e-mail de cadastro, ______________________ para,
o novo e-mail, _________________________________________________
para o recebimento de senhas, links de validações e redefinições.Data: _____________________ Assinatura, _________________________
Eu concordo com os termos de proteção de dados e envio das documentações
necessárias para a validação deste documento, Sim [ ] Não [ ]Obrigado!
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A perda de acesso ao painel de controle não é um fator comum e por este motivo deve ser sobre tratamento devido, cujo seu caso for cadastrar o próprio e-mail do domínio e aconselhado no ato do registro o Não uso deste e-mail.
e-mails do próprio domínio deve ser usados apenas para recebimento para corporativas já que recuperação de dados, validações ou assinaturas é altamente obrigatório o uso de contas gratuitas como @gmail ou @hotmail.
Nota: se o seu domínio enfrenta qualquer problema, é provavel que seu e-mail enfrentará dificuldades para receber links, boletos, validações ou qualquer dados. por isso a importante do uso de @gmail, @hotmail, @yahoo etc...O acesso ou troca de senhas, recuperações é feita de modo automático via painel de controle pelos links a seguir:
1) Acessar o painel: https://www.hostcuritiba.net.br/painel/login
2) Recuperar senha: https://www.hostcuritiba.net.br/painel/password/reset
As medidas de segurança de dados em nosso provedor são aplicadas de acordo com os protocolos de segurança nacional e internacionais
https://www.hostcuritiba.net.br/painel/termos.phpNota importante: Não será aceita pedidos de alterações ou informações de dados por vias: whatsapp, chat, telefones ou e-mails.
Todas as validações e pedidos devem seguir do pedido de titularidade procedimentos e via ticket específico de recover data / Recuperação de acesso
Para qualquer outra dúvida, o titular oficial deverá informar pelo próprio formulário de ações informadas acima.O Provedor HostCuritiba se preocupa com sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais.
Temos como objetivo reconectar você às suas informações, porque, para gente, PESSOAS VÊM ANTES DE DADOS!
Por aqui, você vai entender como o nosso Provedor trata Dados Pessoais e ainda ter acesso ao canal para exercer seus direitos.
Você vai encontrar os temos oficiais da lei (LGPD) (Lei Geral de Proteção de Dados) Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018.Se você achar a página útil, fique à vontade para nos ajudar compartilhando o projeto, Perguntas e Dúvidas sobre a lei diretamente com encarregado de tratamento de dados DPO (Data Protection Officer).
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